Marco temporal é um termo que tem sido bastante usado nos debates políticos e jurídicos brasileiros recentemente. Trata-se de um conceito que se refere à data limite a partir da qual uma comunidade tradicional teria direito à posse de determinada área. O tema ganhou notoriedade no país a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 reconheceu a validade do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Em linhas gerais, a decisão estabelece que somente as terras que efetivamente eram habitadas pelos índios até a data da promulgação da Constituição de 1988 — o marco temporal — podem ser consideradas como terras indígenas. Essa decisão tem gerado muita polêmica, já que muitas comunidades indígenas afirmam que a data limite é injusta e que não leva em conta a história de violência e expulsão que sofreram ao longo dos séculos. A posição do STF, por outro lado, é criticada por setores do agronegócio, que temem que a ampliação das terras indígenas possa afetar a produção rural e a economia do país. Além das questões indígenas, o marco temporal também tem sido objeto de debates em outras áreas, como no caso do direito à propriedade de comunidades quilombolas. Em geral, a discussão sobre o tema envolve questões complexas e sensíveis, como a relação entre direitos territoriais, preservação ambiental, produção econômica e justiça social.