A legítima defesa é um dos princípios mais importantes do Direito Penal em todo o mundo. Ela se refere ao direito que uma pessoa tem de se defender de uma agressão física, desde que essa defesa seja proporcional à ameaça que está sendo enfrentada. Esse é um direito fundamental e diz respeito à proteção da integridade física de cada indivíduo. Na legislação brasileira, a legítima defesa está prevista no Código Penal, que define que não há crime quando se age em legítima defesa. Contudo, é importante ressaltar que a defesa deve ser proporcional à agressão, ou seja, não é permitido usar mais força do que a necessária para se defender. Infelizmente, muitas vezes a dúvida sobre o que é considerado legítima defesa é o que leva a situações de violência desnecessárias. Por isso, é importante contar com uma boa representação jurídica que possa ajudar a distinguir o que é ou não permitido nesses casos. Em países de língua portuguesa, como Portugal, a legítima defesa também é um dos princípios fundamentais do Direito Penal. Isso indica que pessoas em Portugal também possuem o direito de se defender em caso de agressão, desde que a defesa não extrapole os limites permitidos pela lei. Em último caso, a legítima defesa é um direito que visa proteger a integridade física das pessoas, assegurando-lhes o direito de se defender de qualquer tipo de ameaça que possa colocá-las em risco. Contudo, o uso inadequado desse direito pode ser considerado como crime, colocando em risco a liberdade e a segurança do indivíduo que o utilizou.
